Publicado por: marcospauloteixeira | Dezembro 13, 2008

PARTIDO DOS TRABALHADORES EXPULSARÁ DEPUTADOS CONTRÁRIOS AO ABORTO

pt1Para a quase totalidade dos brasileiros é impossível de acreditar, mesmo diante dos fatos mais evidentes. Ainda que, segundo dados do IBOPE, 97% da população brasileira seja contrária à legalização do aborto e entenda que esta prática significa um homicídio, se um militante do PT não trabalhar para promover a implantação da legalização do aborto no Brasil, será processado, julgado e expulso do Partido dos Trabalhadores. Defender a vida inocente não nascida, mesmo o aborto sendo considerado pela legislação vigente um crime punido por lei, agora é, segundo o Partido dos Trabalhadores, uma infração de Ética tão grave, que exige a expulsão do Partido.
Segundo a Secretaria de Mulheres do Partido, estes deputados descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser expulsos do PT.
O Presidente Lula, fundador e presidente honorário do Partido dos Trabalhadores, até o momento não se pronunciou a respeito.
O Partido dos Trabalhadores, supostamente o partido que representa a maioria dos brasileiros, tem sido desde a posse do governo Lula, o principal instrumento para a imposição do crime do aborto no Brasil. Em 2005 o governo Lula apresentou à Câmara um projeto de lei, o PL 1135/91, ainda em tramitação no Congresso, que extingue o aborto como crime em qualquer circunstância e que, se aprovado, tornará o aborto totalmente livre por qualquer motivo durante todos os nove meses da gravidez.
A implantação do aborto, ideologicamente vinculada com a libertação da mulher, não é uma bandeira do povo brasileiro. Ela é promovida e financiada por uma rede fundações internacionais amplamente conhecidas cuja verdadeira finalidade é o controle do crescimento populacional.
O site do Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente o processo de expulsão contra os deputados a favor da vida como “uma vitória das feministas do PT”. Segundo página oficial do site, “a participação destes deputados em atos públicos contra a legalização” não pode ficar impune: “tem que ter conseqüências e exige a imposição de uma sanção”. Veja o que diz o site a este respeito:
“A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT VAI AVALIAR AS POSTURAS E
PROCEDIMENTOS DE DOIS DEPUTADOS FEDERAIS – LUÍS BASSUMA (BA) E HENRIQUE AFONSO (AC) – EM COMISSÃO DE ÉTICA. OS DOIS PARLAMENTARES, HÁ MUITO TEMPO, AFRONTAM A RESOLUÇÃO PARTIDÁRIA, RATIFICADA PELO 3º CONGRESSO DO PT, DE DEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO.
A DEFESA DO DIREITO AO ABORTO LEGAL E SEGURO É UMA BANDEIRA HISTÓRICA DAS MULHERES PETISTAS. QUEREMOS QUE SE APLIQUE UMA PUNIÇÃO ADEQUADA A QUEM CONTRARIA ABERTAMENTE, MAS NÃO MAIS IMPUNEMENTE, DEFINIÇÕES POLÍTICAS DO PARTIDO. O MANDATO DO BASSUMA OU O DO HENRIQUE AFONSO É UM INSTRUMENTO DO PARTIDO, E SE UTILIZAR DELE PARA, EXATAMENTE, CONTRARIAR POSICIONAMENTOS POLÍTICOS DO PT É, NO MÍNIMO, UM ERRO A SER AVALIADO EM COMISSÃO DE ÉTICA. NÃO ACEITAMOS QUE FIGURAS PÚBLICAS DO PARTIDO EMPRESTEM SUA IMAGEM A MOVIMENTAÇÕES QUE VÃO DE ENCONTRO A UMA RESOLUÇÃO CONGRESSUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. NÃO ACEITAMOS ESSE TAMANHO DESRESPEITO COM AS MULHERES DO PT. A PARTICIPAÇÃO DESSES PARLAMENTARES EM ATOS PÚBLICOS CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PRECISA TER CONSEQÜÊNCIAS. ESTAMOS ALERTAS, AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA, E ESPERANDO QUE UMA SANÇÃO SEJA IMPOSTA AOS FILIADOS EM QUESTÃO, DEMONSTRANDO AO CONJUNTO DO PARTIDO E DA SOCIEDADE QUE O PT LEVA A SÉRIO AS RESOLUÇÕES POLÍTICAS, A MILITÂNCIA E A TRAJETÓRIA HISTÓRICA QUE TEM”.
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza o fato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho de Ética do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo do mensalão. “O PT É LIBERAL COM ROUBO DE DINHEIRO PÚBLICO E RADICAL A FAVOR DA ELIMINAÇÃO DA VIDA”, tripudia.

 

O mesmo pensa o próprio deputado que está sendo processado Henrique Afonso: “NÓS TEMOS NO PT QUASE 1 MILHÃO DE MILITANTES, E CERTAMENTE A MAIORIA É CONTRA O ABORTO. ESTAMOS DEFENDENDO O DIREITO À VIDA, PRESENTE NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA”, argumenta.

O compromisso do Partido dos Trabalhadores com a prática do aborto é um fato oficial de longa data, mas um pacto de silêncio impede a imprensa de apresentá-lo claramente ao público.

PRINCIPAIS COMPROMISSOS DO GOVERNO E DO PARTIDO DOS TRABALHADORES COM A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
1. EM 2005 O GOVERNO LULA RECONHECEU JUNTO À ONU O ABORTO COMO DIREITO HUMANO
Em agosto de 2005 o Governo Lula reconheceu junto à ONU o aborto como direito humano. Nesta data o governo Lula entregou ao Comitê do Cedaw (a Convenção da ONU para Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher) o documento intitulado “SEXTO INFORME PERIÓDICO DO BRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER” onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o aborto como um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONU decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:
“AS ATIVIDADES QUE O GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO LEVA A CABO PARA COMBATER A DESIGUALDADE POR MOTIVO DE GÊNERO OU RAÇA PERMITEM APRECIAR QUE AINDA FALTA MUITO POR FAZER EM DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA ESFERA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER. DE IMPORTÂNCIA PARA ESTE TEMA É A DECISÃO DO GOVERNO DE ENCARAR O DEBATE SOBRE A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ.
COM ESTE PROPÓSITO FOI ESTABELECIDA UMA COMISSÃO TRIPARTITE DE REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL, COM A TAREFA DE EXAMINAR O TEMA E APRESENTAR UMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA DO ABORTO”.

2. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULA ENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UM PROJETO DE LEI QUE REVOGAVA TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEM COMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO, REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO E TORNANDO-A LEGAL TODA A GRAVIDEZ.
O Projeto, conhecido como Substitutivo do PL 1135/91, se aprovado, descriminaliza totalmente a prática do aborto, tornando-o livre por qualquer motivo DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. A defesa do projeto custou a reeleição da Deputada Jandira Feghali, que aceitou ser a relatora do projeto por considerar-se uma “defensora histórica do aborto”.
Votado em 2007 na Câmara, o projeto foi derrubado por 33 votos a zero na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e por 57 votos contra 4 na Comissão de Constitucionalidade da mesma Câmara. Mesmo assim, foi novamente desarquivado graças ao esforço pessoal do Deputado José Genoíno do PT, que conseguiu encaminhá-lo para o plenário da Câmara, onde deverá ser votado novamente por todos os deputados.


3. EM 2006 O PT INCLUIU A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO COMO DIRETRIZ DO SEGUNDO MANDATO DO PRESIDENTE LULA

No ano seguinte, em abril de 2006 a descriminalização do aborto foi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula. O documento intitulado “Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo”, oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes diretrizes:
“O SEGUNDO GOVERNO DEVE CONSOLIDAR E AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE COMBATE AOS PRECONCEITOS E À DISCRIMINAÇÃO. AS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS RECEBERÃO MAIS RECURSOS. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO”.

4. EM SETEMBRO DE 2006 O PRÓPRIO PRESIDENTE LULA INCLUIU O ABORTO EM SEU PROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO
Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato, em um caderno de 24 páginas intitulado “LULA PRESIDENTE: COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE MULHERES 2007 -2010”, onde, apesar da linguagem velada, REAFIRMA INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.
O documento o Presidente afirma que

“O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião”.
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]

As próprias feministas reconhecem que o presidente está se comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta Maior:

“Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam que nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada. Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o caderno temático “Compromisso com as Mulheres”. No item que trata de direitos reprodutivos, o documento diz que “o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia”. POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA”.

Ainda no documento “Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres”, encontra-se, à página 19:

“O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomia das mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em toda as fases de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e a orientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO”.
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]

fonte: padrehenrique.com


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