Publicado por: marcospauloteixeira | Janeiro 3, 2009

Se não fossem eles…

Se não fossem eles…
(se 66 deputados federais não houvessem assinado um recurso, o projeto de aborto do governo já teria sido sepultado na Câmara)

 O projeto abortista do presidente Lula

Em 27 de setembro de 2005, o presidente Lula entregou ao Congresso Nacional, por sua subordinada imediata, a secretária Nilcéa Freire, uma “proposta normativa” para legalizar o aborto até os nove meses e obrigar os planos de saúde a custeá-lo.[1] Infelizmente, o exame do texto do governo nos leva a concluir que ele foi redigido com má-fé. No artigo 2º havia aparentemente (mas só aparentemente) algumas restrições à prática do aborto. O artigo 8º, porém, destruía qualquer restrição, pois revogava todos os dispositivos do Código Penal que incriminam o aborto quando a gestante deseja praticá-lo: “Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. A imprensa deixou-se enganar, e passou a divulgar que o governo desejava liberar o aborto “até doze semanas de gestação”, o que é falso. Na verdade, o anteprojeto pretendia a liberação completa do aborto até a hora do parto. A CNBB não foi admitida pelo governo a participar da Comissão Tripartite que elaborou o texto.

Em 4 de outubro de 2005, a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) adotou a proposta normativa do governo Lula como substitutivo ao Projeto de Lei 1135/91. Apesar do enorme empenho da deputada em tornar lei a proposta do governo, a oposição pró-vida foi muito grande. O plano de aprovar o PL 1135/91 ficou, então, para o próximo mandato de Lula.

 

Rejeição de Jandira Feghali

A defesa intrépida do aborto custou a Jandira Feghali a derrota de sua candidatura ao Senado. No dia 1º/10/2006, Jandira obteve apenas 37,54% dos votos válidos e perdeu para Francisco Dornelles (PP/RJ), que ficou com 45,86% dos votos válidos. A candidata pró-aborto “admitiu que já tinha se imaginado eleita e planejando o trabalho que fará [faria] no Senado”.[2]

Em 5 de outubro de 2008, desta vez como candidata a prefeita do Rio de Janeiro, Jandira obteve apenas 9,79 % dos votos dos cariocas. Foi derrotada já no primeiro turno.[3]

 

Projeto do governo é derrotado na Câmara

Em 07 de maio de 2008, o Projeto de Lei 1135/91, que em sua versão atual pretende liberar o aborto nos nove meses de gestação, foi derrotado por 33 votos contra zero, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Como se isso não bastasse, em 09 de julho de 2008 o mesmo projeto foi derrotado por 57 votos contra 4 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), apesar de todo o esforço do deputado José Genoíno (PT-SP) de impedir a votação. Inconformado com a dupla derrota, Genoíno disse aos pró-vida: “Nós nos encontraremos no plenário”.

 

O Recurso 0201/08

O PL 1135/91 teria sido arquivado se, dentro de 5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2008 não fosse apresentado algum recurso. O prazo encerrou-se em 21/8/2008. Mas antes disso, em 13/08/2008, Genoíno apresentou ao presidente da Câmara o Recurso 0201/08, solicitando que o projeto abortista não fosse arquivado, mas que primeiro fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Eis o teor do recurso:[4]

Senhor Presidente,

Conforme o disposto no artigo 58, §3° combinado com o artigo 144, do Regimento Interno, apresentamos o presente RECURSO, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n° 1.135, de 1991, que “suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro”. (Liberação do aborto)

Sala das Sessões, em [13/08/2008]

Deputado JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)

Para que o recurso fosse admitido, seria necessário que fosse assinado por pelo menos um décimo dos membros da Câmara, ou seja, por 52 deputados. No dia 14/8/2008, a Secretaria Geral da Câmara verificou que havia 66 assinaturas válidas, o suficiente para a admissão do recurso.[5] No dia 18/08/2008, a Mesa Diretora da Câmara emitiu o despacho: “Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.” O Diário da Câmara publicou o despacho em 21/08/2008.[6] Eis a lista dos 66 deputados graças aos quais o pesadelo do aborto ainda não acabou na Câmara:

AC

NILSON MOURÃO

PT

AM

VANESSA GRAZZIOTIN

PCdoB

AP

DALVA FIGUEIREDO

PT

AP

EVANDRO MILHOMEN

PCdoB

AP

JANETE CAPIBERIBE

PSB

BA

ALICE PORTUGAL

PCdoB

BA

DANIEL ALMEIDA

PCdoB

BA

NELSON PELLEGRINO

PT

BA

ROBERTO BRITTO

PP

BA

SEVERIANO ALVES

PDT

BA

ZEZÉU RIBEIRO

PT

CE

CHICO LOPES

PCdoB

CE

EUDES XAVIER

PT

CE

FLÁVIO BEZERRA

PMDB

CE

JOSÉ GUIMARÃES

PT

DF

MAGELA

PT

ES

IRINY LOPES

PT

GO

RUBENS OTONI

PT

MA

DOMINGOS DUTRA

PT

MA

SARNEY FILHO

PV

MG

EDMAR MOREIRA

DEM

MG

JÔ MORAES

PCdoB

MG

VIRGÍLIO GUIMARÃES

PT

MS

ANTÔNIO CARLOS BIFFI

PT

MS

NELSON TRAD

PMDB

MT

CARLOS ABICALIL

PT

PA

ASDRUBAL BENTES

PMDB

PA

BETO FARO

PT

PA

PAULO ROCHA

PT

PA

ZÉ GERALDO

PT

PB

WILSON SANTIAGO

PMDB

PE

ANA ARRAES

PSB

PE

FERNANDO FERRO

PT

PE

INOCÊNCIO OLIVEIRA

PR

PE

MAURÍCIO RANDS

PT

PE

PEDRO EUGÊNIO

PT

PE

RAUL JUNGMANN

PPS

PE

SILVIO COSTA

PMN

PR

ANGELO VANHONI

PT

PR

MAX ROSENMANN

PMDB

RJ

BRIZOLA NETO

PDT

RJ

CARLOS SANTANA

PT

RJ

CHICO ALENCAR

PSOL

RJ

EDMILSON VALENTIM

PCdoB

RJ

FERNANDO GABEIRA

PV

RJ

JORGE BITTAR

PT

RN

SANDRA ROSADO

PSB

RO

EDUARDO VALVERDE

PT

RR

FRANCISCO RODRIGUES

DEM

RS

DARCÍSIO PERONDI

PMDB

RS

LUCIANA GENRO

PSOL

RS

MARCO MATA

PT

RS

POMPEO DE MATTOS

PDT

SP

ARNALDO JARDIM

PPS

SP

CÂNDIDO VACCAREZZA

PT

SP

CLÁUDIO MAGRÃO

PPS

SP

DEVANIR RIBEIRO

PT

SP

DR. UBIALI

PSB

SP

IVAN VALENTE

PSOL

SP

JILMAR TATTO

PT

SP

JOSÉ GENOÍNO

PT

SP

JOSÉ MENTOR

PT

SP

PAULO PEREIRA DA SILVA

PDT

SP

PAULO TEIXEIRA

PT

SP

REGIS DE OLIVEIRA

PSC

SP

VICENTINHO

PT

 

Eis a tabela da quantidade de assinaturas por partido.

PT

31

46,97%

PCdoB

7

10,61%

PMDB

6

9,09%

PDT

4

6,06%

PSB

4

6,06%

PPS

3

4,55%

PSOL

3

4,55%

DEM

2

3,03%

PV

2

3,03%

PMN

1

1,52%

PP

1

1,52%

PR

1

1,52%

PSC

1

1,52%

Total

66

100,00%

Como se vê, o partido do governo (PT) lidera de longe a causa abortista em nosso país. Em segundo lugar vem o PC do B, partido da antiga relatora Jandira Feghali. Convém que o eleitor guarde os dados das tabelas acima e os divulgue para as próximas eleições.

A guerra legislativa, portanto, ainda não está terminada, e é preciso estarmos atentos para manobras regimentais. Aguardemos o que decidirá o plenário da Câmara sobre a liberação do aborto no Brasil…

 

Roma, 12 de dezembro de 2008

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Nota: Após a publicação do recurso, os deputados Dr. Ubiali  (PSB/SP), Francisco Rodrigues  (DEM/RR),  Carlos Abicalil (PT-MT),  Carlos Santana (PT-RJ) e Vicentinho (PT-SP) enviaram, inutilmente,  à  Mesa Diretora um pedido de  retirada de suas assinaturas.  A  Mesa indeferiu o pedido, uma vez que,  de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, “nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa” (art. 102, §4º).


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