Publicado por: marcospauloteixeira | Março 16, 2009

Ainda sobre o Aborto de Pernambuco

Ainda sobre o aborto de Pernambuco

Apenas gostaria de fazer um comentário sobre a atitude do arcebispo de Olinda e Recife. Ao contrário do que mentirosamente afirmou a mídia podre e manipuladora, ele não excomungou ninguém.

Apenas recordou que o cânon 1398 do Código de Direito Canônico pune com excomunhão latae sententiae a prática do aborto. Excomunhão latae sententiae é aquela que não precisa ser formalmente declarada pela autoridade eclesiástica para ser efetivada. No entanto, para que os responsáveis incorram em excomunhão, é ainda necessária a contumácia, ou seja, que o sujeito saiba que existe penalidade canônica prevista para aquele delito e, mesmo assim, venha a cometê-lo voluntariamente. Sendo assim, os médicos e outros envolvidos estarão excomungados latae sententiae somente se soubessem, antes da prática do aborto, que isso lhes acarretaria excomunhão.

Do mesmo modo, a mãe da pequena gestante não me parece atingida pela pena, porque, conforme as informações que me chegaram de Recife, ela concordou com o aborto mediante coação por medo grave, porque uma ONG abortista financiada internacionalmente, o Grupo Curumim, mentirosamente afirmou que sua filha corria risco de morte se não fizesse o aborto. A coação exclui a voluntariedade do ato, conforme os cânones 1323, IV e 1324, 1, V. Vale lembrar que a presunção geral do conhecimento das leis, existente no direito civil brasileiro (art. 3o da Lei de Introdução ao Código Civil) não vale no direito canônico, em que a ignorantia juris pode constituir excludente de responsabilidade.

Caso o arcebispo de Olinda e Recife deixasse de alertar para a previsão canônica de excomunhão, ele cometeria, do ponto de vista da disciplina eclesiástica, uma falta análoga à do art. 319 do Código Penal Militar, o crime de prevaricação, que consiste em deixar de praticar dever de ofício. A atitude do arcebispo de Olinda é antes de admirar-se, tendo em vista alguns de seus colegas que, no exercício de seu ministério, sucumbem a outros interesses. Ademais, o arcebispo não considerou, em nenhum momento, que a vida dos dois fetos fosse mais importante que a da menina violentada. Pelo contrário, sustentou, conforme o bom senso e a doutrina da Igreja, que os seres humanos são iguais em dignidade, de forma que não é moralmente lícito matar alguém que não fez mal a ninguém para supostamente salvar a outro. Além disso, no caso, a versão de que a menina corria risco de morte se não fizesse o aborto era puramente mentirosa, tanto que o IMIP (Instituto Materno Infantil de Pernambuco), antes que o aborto fosse feito, concedeu-lhe alta por não haver risco de vida iminente: http://jc3.uol.com.br/tvjornal/2009/03/03/not_177412.php http://www.folhape.com.br/folhape/materia_online.asp?data_edicao=04/03/2009&mat=134859 http://www.noticiasvirtuais.com.br/?mega=codigo_noticias&cat=Geral&cod=6388

Ora, se é verdade que a menina corria risco de morte, o IMIP deve ser judicial e administrativamente responsabilizado por ter dado alta à criança nessas condições. A mídia distorceu de tal forma o caso que fez parecer a excomunhão, genericamente prevista no direito canônico, mais grave que o próprio estupro sofrido pela menina. Por outro lado, outro fato gravíssimo foi omitido pela histeria midiática: o aborto foi feito clandestinamente, passando por cima da autoridade legal do pai da menina estuprada e da Justiça do Estado de Pernambuco. A criança de 9 anos foi estuprada pelo padrasto, provavelmente com a conivência da própria mãe, como a polícia pernambucana começa a investigar. O pai natural da criança não vivia mais com ela e, tão logo soube da barbaridade ocorrida, deslocou-se do sertão pernambucano para a cidade do Recife, tentando impedir o aborto de seus netos: http://www.minhatv.net/noticias/exibe.php?idnoticia=5014 http://www.overbo.com.br/portal/2009/03/03/aborto-de-menina-estuprada-pelo-padrasto-nas-maos-da-justica/ Pelo art. 1631 do Código Civil de 2002 o poder familiar é exercido igualmente pelo pai e pela mãe e, pelo art. 1632, “a separação judicial, o divorcio e a dissolução da união estavel” não alteram o exercício do poder familiar de modo que, na divergência entre o pai e a mãe, mesmo que separados, a questão deve ser decidida pelo juiz (art. 1631, parágrafo único).

 O caso foi levado à Justiça, mas antes que esta se pronunciasse, a militantes abortistas da ONG Curumim, financiada internacionalmente, tiraram a menina e sua mãe do IMIP, que lhe concedeu alta sob pretexto de que “não havia risco de vida para a menina”, e levaram-nas ocultamente para o CISAM, onde foi feito o aborto, antes que a Justiça decidisse entre as pretensões do pai e da mãe. O pai e os membros do Conselho Tutelar de Alagoinha – PE chegaram a contactar o CISAM para saber se a criança estava internada lá, mas os funcionários do CISAM, contrariando a autoridade legal do pai e do Conselho Tutelar, mentiram, afirmando que a menina lá não se encontrava. Portanto, o aborto foi feito sem consideração pela decisão de um dos representantes legais da criança (o pai), nem pela Justiça do Estado de Pernambuco. O caso estava sub judice, mas a ONG abortista Curumim não teve escrúpulos em executá-lo e apresentá-lo à sociedade como fato consumado, antes que a Justiça pudesse pronunciar-se. É sugestivo como esses grupos, que se proclamam defensores do “direito de decidir”, desrespeitam a decisão das pessoas quando ela é contra o aborto. Peço desculpas pela longa mensagem, mas seria muito difícil para mim desfazer a intrincada teia de mentiras tecida pela mídia abortista em comunicação mais breve.

 Saudações, Rodrigo R. Pedroso OAB/SP 195.886


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