Publicado por: marcospauloteixeira | Julho 13, 2009

A RETIRADA DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS DAS SALAS DO JUDICIÁRIO

A RETIRADA DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS DAS SALAS DO JUDICIÁRIO

por CLÁUDIO SINOÉ ARDENGHY DOS SANTOS

Advogado Mestre em Processo Civil pela PUCRS
Membro da Academia Brasileira de Direito Processual
Membro da CDAP da OAB/RS
 
Recentemente[1] surgiu a polêmica, pelas mãos do Juiz de Direito gaúcho Dr. Roberto Arriada Lorea. O magistrado, inclusive deixa-se consignado talentoso em suas atribuições, solicitando a discussão do tema no 6º Congresso de Magistrado do Estado sobre a retirada de todos os símbolos religiosos das salas de audiência e sessões e espaços públicos do Judiciário – na verdade um dos símbolos em destaque são os crucifixos afixados nestes locais, calcado no seguintes argumentos:
1) É inconstitucional, por afronta ao artigo 19 da CF/88;
2) Coloca os Tribunais sob suspeição;
3) Poderia deixar os jurisdicionados não-católicos em situação de desconforto;
5) Reforça que o Judiciário já adentrou em outra questão religiosa quando tratou do sacrifício de animais pelos praticantes das religiões afro-brasileiras;
6) Que os Magistrados podem a qualquer momento retirar tal símbolo, pela liberdade de religião, por força do artigo 19 da CF/88;
6) Para arrebatar, em entrevista à ZERO HORA de 16 de setembro do corrente ano, analisa dizendo que manter tal símbolo, poderia ser o mesmo que colocar o brasão do Inter, colocando os gremistas em desconforto.
Resolvi “meditar” sobre o tema – os dados foram retirados do indicado Jornal para a análise.
No preâmbulo de nossa Constituição Federal o poder originário assim colocou:

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
Quando o preâmbulo fala “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS” não diz que a constituição é católica, inclusive devemos ter em foco que o poder originário até poderia ter tido a má redação de colocar “SOB A PROTEÇÃO DE CRISTO”.
Nessa linha a Constituição Federal segue princípios básicos dentre eles podemos arrolar alguns:
Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
E por aí vai o texto maior em relação aos cultos religiosos.
Notem que grifei o inciso VI do artigo 5º da CF/88 propositalmente por um motivo: o Estado não tem de estar adentrando os cultos religiosos, salvo se houver a prática de atos ilícitos, mas aí é um caso de polícia e não de litígio, ou intervenção Jurisdicional. O que me fez iniciar um estudo sobre os Limites da Jurisdição (o capítulo I publicado neste sítio). Prometendo trazer as descobertas sobre o tema e dar seu seguimento, ainda mais quando surge na mídia uma notícia que traz à tona o tema.
Então, temos uma constituição que acredita em “Deus”; interessante… O que ou quem seria o Deus ali afinal de contas?
Fui buscar dados no livro Vocabulário Filosófico:
“O ser supremo superior a tudo mais, seja porque é o criador, o ideal de perfeição ou porque é a mais perfeita das realidades ou mesmo, para alguns, a única realidade, considerada como pessoa ou não. No politeísmo, ser superior, se bem que não supremo” (MATTOS,  Carlos Lopes, obra citada, São Paulo: Edições Leia, 1957, pp.111-112)
Não paro em DEUS, como esquecer do DEMÔNIO o qual era a “divindade ou voz interior que Sócrates dizia sentir e que o guiava na ação ou o retinha. (…) De acordo com os estóicos, protetores dos homens.” (do mesmo dicionário, p.107).
Já falei rapidamente em DEUS e no DEMÔNIO. Complemento que a etimologia da segunda palavra leva ao adjetivo questionador. Aos mais atentos, não sou praticante de artes religiosas de magia negra, sou católico de batismo, regularmente praticante.
Mas, quem se recorda deste símbolo:
 

 

Ensina DAMÁSIO DE JESUS:
“Themis, a deusa grega da Justiça, filha de Urano e Gaia, sem venda, era representada portando uma balança na mão direita e uma cornucópia na esquerda. Símbolo da ordem e do Direito divino, costumava-se invocá-la nos juramentos perante os magistrados. Por isso, consideravam-na a Deusa da Justiça.
A venda foi invenção dos artistas alemães do século XVI, que, por ironia, retiraram-lhe a visão. A faixa cobrindo-lhe os olhos significava imparcialidade: ela não via diferença entre as partes em litígio, fossem ricos ou pobres, poderosos ou humildes, grandes ou pequenos. Suas decisões, justas e prudentes, não eram fundamentadas na personalidade, nas qualidades ou no poder das pessoas, mas na sabedoria das leis.” (Os olhos abertos de Themis, a Deusa da Justiça, Publicada no Jornal Síntese nº 62 – ABRIL/2002, pág. 5)
Pelo visto o Direito nos impõem o politeísmo, tendo de respeitar uma Deusa de origem grega. Poderia me sentir mal, já que católicose crente do monoteísmo (não confundir santo com Deus). Sinto-me desonrado ao ver o SUPREMO TRIBUNAL do meu país de acordo com a seguinte imagem e não a de Jesus, sob o dogma de que se sacrificou por nós?

Eis aí Thêmis, deusa grega, representando a Justiça e presente em gabinetes ou perante Tribunais.
Aqui começam minhas dúvidas…
Qual a religião praticada pelos gregos?
“Todos cultuavam uma família de deuses chamados Olímpicos, que habitariam palácios no Monte Olimpo. O culto compreendia a realização de festivais, disputas atléticas entre as cidades e cerimônias dedicadas ao deus protetor de cada cidade. A mais conhecida dessas celebrações eram os Jogos Olímpicos, realizados a cada quatro anos em Olímpia, em honra a Zeus e Hera.” (A Grécia Antiga, excerto retirado do sítio www.momistamatike.hpg.ig.com.br/Grecia/Atenas.hmtl)
Tenho de realizar rituais de 4 em 4 anos nas Olimpíadas, realizando liturgias da religião grega por ser símbolo da Justiça e correntemente usado pelo Poder Judiciário? Se justificar que a esta religião está morta, como assumir as Olimpíadas? Deixarei o televisor ou não ir por afronta aos princípios católicos de esquerda radical da Igreja? Até onde me recordo os gregos tinham um culto ao corpo, à vaidade – uma das coisas repudiadas em várias religiões. Serão os juízes comprometidos com os demais Deuses, suspeitos, visto que podem ser contra os monoteístas?
E qual a origem do martelo como outro símbolo de Justiça, onde na batida feita pelo Juiz se encerram os debates e pode ser dada uma decisão (para os menos acostumados, são bons filmes onde um Juiz fixa uma fiança, bate o martelo e sai da sala)?
Se formos pensar friamente, o martelo, é outro elemento dos Deuses Gregos, quando Hefestos, filho de Zeus foi expulso do Olimpo e aprendeu a arte da forja. O martelo era instrumento dos Deuses. “Sobre os antigos monumentos era esse deus representado pela figura de um operário musculoso, barbado, com a cabeleira pouco tratada, envolto numa ligeira túnica que não lhe chegava senão aos joelhos, trazendo na cabeça um barrete redondo e pontudo e tendo às mãos um martelo e uma tenaz. Se bem que, segundo a lenda, fosse coxo, os artistas suprimiam esse defeito. O mostravam apenas sensível: assim é ele representado de pé sem nenhuma deformidade aparente.Algumas vezes se lhe põe junto um leão, cujo rugido invoca o ronco surdo dos vulcões.
Os sacrifícios que se ofereciam a Hefestos eram principalmente holocaustos: a vítima toda inteira era consumida pelo fogo.Suas festas se realizavam no mês de Agosto, no momento da canícula (no hemisfério norte é verão).” (Trecho extraído da obra de Mario Guedes Naylor, ” Pequena Mythologia” F. Briguiet e cia. editores, Rio de Janeiro, 1933.)
Essa é a religião adotada pelo Juiz ao usar o martelo? Algo tão profano que existiam sacrifícios humanos?
Pois bem.
O Juiz, ser mortal e igual a todos, não estará praticando sua atividade por meio de instrumento e símbolos de outra religião?
Tirando os crucifixos, não teremos que mudar também nos ambientes do Judiciário sua simbologia, inclusive sentindo-se inferior quando o Juiz, postado em sua cadeira, acima do nível dos demais, utiliza-se de um martelo como os Deuses-Gregos? Deve ser abolido por fazer até a mais fria testemunha ter seu ritmo cardíaco aumentado pela adrenalina e toda a ritualística de uma audiência?
E se os Juízes, com martelos e outros apetrechos que não fossem aceitos pelos cristãos, religião ainda maior número de praticantes no mundo, teria o cidadão o poder pelo princípio da igualdade que peça ao Magistrado para recolhê-los, eis um possível mal-estar? Havendo negativa, incidente de suspeição?
Ora.
Há certas coisas na vida que são porque são, ficar indagando filigranas chega a ser triste. Ainda mais num cenário político onde o “desvio” de uma verba pública pode matar milhares (e matam sem perdão) – na Santa Casa a cada dia são extintos leitos por falta do repasse de verba pelo SUS e ainda estamos pagando CPMF com a hipótese de incidência a destinação à saúde pública.
Não se vislumbra retirar o direito do Magistrado ter essa idéia de guardar cruzes ou crucifixos, levando aos outros Juízes num Congresso Geral (que aparentemente usam instrumento de Deuses). Na verdade essa discussão é do povo, que não questiona tais fato exatamente porque já estão acostumados, não acresce nem decresce. Um idoso está mais preocupado com um medicamento ou se vai receber um benefício antes de ser o “pé de uma cruz” do que a presença dela lá – e não nos enganemos com a sapiência e experiência deles. Ademais, são os seres mais fracos de todos, pois são as doenças e o tempo que estão contra eles. Se não tiver uma cruz ou crucifixo ali num ambiente que pode decidir seu destino, pouco importa, ele mais precisa da celeridade do seu pedido para sobreviver. (Me recordo de um processo previdenciário que liquidei e saneei “à mão própria”, pois eram 45 autores e uma delas me liga em forte pneumonia – consegui alcançar todos seus valores para um tratamento condigno – e teve, retornando para agradecer feliz. Só não tive o prazer de entregar a segunda parcela complementar, visto o regime dos precatórios, tendo ela falecido em virtude da idade  – antes do Estatuto do Idoso e quando se aceitavam processos com inúmeros autores).
Interessante discutir esse fato no Congresso de Juízes, sem olvidar que também se deve discutir como um Juiz brasileiro poderá enfrentar uma carga de trabalho desumano. Nessa nave deve partir um embate em relação à Emenda 45 a busca de maiores recursos financeiros imediatos ao Judiciário, mais concursos, etc.
Se ficarmos questionando uma cruz e não crucifixo – observem que a cruz é um instrumento de suplício, vindo da antiguidade e não estando Cristo empedernido pela sanha do povo, nada mais representa do que um suplício. Está lá, como o martelo e Thêmis estão na mesa do Juiz, por sinal acima dos demais. Faz até com que se possa concluir que retirar a cruz é porque não é dos instrumentos de religião grega, mais suspeito ficaria o detentor de objetos politeístas perante um monoteísta retirando-lhe o seu símbolo. Será uma perseguição?
Fico com as palavras do RABINO ABRAHÃO FINKELSTEIN, uma das maiores autoridades em conhecimentos sobre o israilismo:
“Sempre entendi que o Brasil é um país cristão. Estive em hospital com crucifixo sobre a cama e não me senti incomodado. Nunca ouvi ninguém da comunidade judaica dizer que se sente constrangido com a presença desses símbolos.”
Enfim, eu também não fico constrangido com os símbolos do Judiciário, inclusive, como advogado, utilizo sempre com o maior respeito que tenho o pronome de tratamento Vossa Excelência, mesmo fora de uma audiência, mas dentro do Fórum.
Só acho que julgar lei sobre liturgias – e a questão era de constitucionalidade da lei com composição especial do TJRS – ou uma cruz ou crucifixo, dão a este texto um segundo título “Limites da Jurisdição II”.
 

[1] Os dados foram extraídos do periódico ZERO HORA, um dos mais vendidos jornais de PORTO ALEGRE, na página 32, edição de 16 de setembro de 2005.

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