Publicado por: marcospauloteixeira | Outubro 30, 2009

“CATÓLICAS” PELO DIREITO DE DECIDIR QUESTIONAM ACORDO ENTRE BRASIL E VATICANO

“CATÓLICAS” PELO DIREITO DE DECIDIR QUESTIONAM ACORDO ENTRE  BRASIL E VATICANO

 Para quem não conhece, a ONG “Católicas pelo direito de decidir” tenta enganar os católicos menos avisados, fazendo propagando do aborto, casamento gay, aprovação da prática homossexual, e outras práticas que não se coadunam com a fé da Igreja. O grupo surgiu nos EUA e não tem o apoio da Igreja Católica em nada do que faz.

 O Bispo de Galveston-Houston, D. Joseph A. Diorenza, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos Católicos dos Estados Unidos da América, emanou a seguinte declaração sobre a organização chamada “Católicas pelo Direito de Decidir” (Catholics For a Free Choice – CFFC):  

“Desde há vários anos, um grupo que se define “Católicas pelo Direito de Decidir” (CFFC) tem apoiado publicamente o aborto, afirmando que esta reivindicação está em sintonia com o autêntico ensinamento católico. Esta reivindicação é falsa. Com efeito, a atividade deste grupo orienta-se para a rejeição e a deturpação do ensinamento católico acerca do respeito e da salvaguarda devidos à inerme vida humana do nascituro.”

Aqui no Brasil‚ essa ONG questionou no seu site (catolicasonline.org.br) o acordo que a Santa Sé firmou com o Brasil. Foram 20 artigos que oficializaram o que já acontecia no país. Colocarei a objeção da ONG em vermelho e em seguida a explicação do  presidente do Tribunal Eclesiástico de Aparecida (SP), cônego Carlos Antônio da Silva‚ em azul.

O site da ONG começa questionando o artigo 11:

Do site das CDD: No artigo 11 do “Acordo” há um aspecto importantíssimo, que é a responsabilização do Estado na tarefa de transmissão do ensino religioso. Ora, cada religião deve se responsabilizar pela transmissão de seus valores e doutrina. A educação deve garantir uma formação de boa qualidade e com base em parâmetros científicos e universais. Deve usar os recursos públicos de forma responsável para o benefício de todos/as alunos/as e não para disseminar preceitos reservados de um grupo, mesmo que seja uma religião tradicional em determinado local.

RESPOSTAS

ARTIGO 11

(A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do país, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.

§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.)

Explicação Cônego: Este artigo é um dos mais questionados porque fala do ensino religioso. A Constituição fala sobre a educação religiosa, como um direito do cidadão. Educação religiosa é sempre confessional, não existe uma religião aconfessional.

Aconfessional seria transmitir um ensino religioso que servisse para qualquer religião. Isso não existe. O ensino religioso por natureza é confessional. Impor um ensino aconfessional é um absurdo, isso que estaria ofendendo a constituição.

Os fiéis católicos que desejarem (porque é facultativo) que seus filhos tenham educação católica, tem o direito de que os filhos tenham esta disciplina. Então, não será imposto um ensino católico para as pessoas de outras crenças e, nem mesmo, para quem é catolico e não queira que os filhos a estudem.
 
Evidentemente não irá se ensinar religião católica para alunos que não sejam católicos. Então, que os evangélicos tenham educação evangélica, que os espíritas tenham educação espírita, que os budistas tenham educação budista. Mas os católicos tem o direito de ter educação católica.

É um artigo perfeitamente lógico, perfeitamente juridico e não fere, em nada, a Constituição, muito pelo contrário, quem está querendo impor um ensino religioso aconfessional é que está ofendendo a constituição. Porque está querendo impor um ensino religioso que não combina e não serve para a sensibilidade religiosa católica e nem evangélica.

Do site das CDD: No artigo 14 nota-se claramente o interesse em garantir privilégios econômicos quando a Santa Sé propõe que o poder público “se empenhe” em reservar espaços territoriais no Plano Diretor das cidades para cedê-los “para fins religiosos”. Inicialmente destacamos a gritante contradição entre esta manifesta busca de benefícios próprios e o que está escrito e ficou consolidado como doutrina social católica, inspirando aqueles que fizeram a opção pelos pobres e lutam pela igualdade. Na Encíclica Gaudim et Spes: 430, lê-se:

“Deus destinou a terra, com tudo o que ela contém, para o uso de todos os homens e povos, de tal modo que os bens criados devem bastar a todos, com equidade, sob as regras da justiça, inseparável da caridade. Sejam quais forem as propriedades, adaptadas às legítimas instituições dos povos, segundo circunstâncias diversas e mutáveis, deve-se atender sempre a destinação universal dos bens”.

– Artigo 14

(A República Federativa do Brasil declara o seu empenho na destinação de espaços a fins religiosos, que deverão ser previstos nos instrumentos de planejamento urbano a serem estabelecidos no respectivo Plano Diretor.)

Explicação Cônego: É o empenho na destinação de espaços no planejamento urbano, para que quando se crie um novo espaço urbano, tenha a possibilidade de ter um novo templo, um espaço religioso.

Considerações minhas: Vejam que as CDD usaram a Gaudium et Spes (e não Gaudim, como diz o site) para tentar distorcer a real finalidade do artigo. Ora‚ o Brasil é um país religioso‚ o seu povo é religioso. Do mesmo jeito que‚ no planejamento de uma cidade‚ destinam-se espaços para campos de futebol para quem gosta de futebol‚ deve-se reservar espaços para aqueles que gostam da religião. É o lógico. Estado laico não sinônimo de estado ateu. Dizer que a Igreja busca benefícios próprios não se justifica aqui‚ pois esses espaços são para a religiosidade do povo Brasileiro. Isso não quer dizer que a Igreja não lute por terras para quem não tem.

Do site das CDD: No Artigo 15 do Acordo, a Igreja Católica expõe o verdadeiro interesse econômico: “Às pessoas jurídicas eclesiásticas, assim como o patrimônio, renda e serviços relacionados com as suas finalidades essenciais, é reconhecida a garantia de imunidade tributária referente a impostos, em conformidade com a Constituição Brasileira”. Na sequência, no parágrafo único, o Vaticano se refere a “atividade educacional sem finalidade lucrativa…”.

Artigo 15

(Às pessoas jurídicas eclesiásticas, assim como ao patrimônio, renda e serviços relacionados com as suas finalidades essenciais, é reconhecida a garantia de imunidade tributária referente aos impostos, em conformidade com a Constituição Brasileira.

§ 1º. Para fins tributários, as pessoas jurídicas da Igreja Católica que exerçam atividade social e educacional sem finalidade lucrativa receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados às entidades filantrópicas reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, inclusive, em termos de requisitos e obrigações exigidos para fins de imunidade e isenção.)

Explicação Cônego: Aqui não é pura e simples isenção, é imunidade tributária. Quer dizer, não se pode cobrar impostos das pessoas jurídicas eclesiásticas, quando a renda delas é usada unicamente nas suas finalidades.

Quer dizer, está se pedindo também para as escolas e obras sociais que a Igreja tem, o mesmo reconhecimento que se dá para outras instituições filantrópicas. Se a Igreja tiver um patrimônio que é para produzir lucros, uma casa de aluguel, por exemplo, isso tem imposto, agora o patrimônio relacionado com a finalidade essencial – o prédio da igreja, o carro que serve à paróquia – esses são imunes de impostos. A imunidade é um direito reconhecido, a isenção é um favor dado.

As CDD, não tendo nada contra outros artigos‚ tem a coragem de colocar no seu site o slogan: “O QUE IMPORTAM AO VATICANO: O PODER POLÍTICO OU OS DESAFIOS PASTORAIS DA NOSSA ÉPOCA? SAIBA PORQUE O ACORDO FIRMADO PELO BRASIL COM O VATICANO FERE A DEMOCRACIA BRASILEIRA.

O que fere a democracia? Vou lembrar algumas coisinhas:

1 – Expulsar dois deputados de um partido por serem contra o aborto‚ como aconteceu no PT.

2 – Defender a morte de crianças inocentes alegando ser direito da mulher.

3 – Distorcer dados sobre o aborto‚ como fazem na manipulação de dados para impor a prática do aborto.

4 – Invadir e destruir propriedades privadas como faz o MST.

5 – Esconder as reais pesquisas sobre a eficácia dos preservativos da grande massa, pois sem o conhecimento do que acontece a população fica sem escolha.

As CDD‚ grupos organizados dos magistrados‚ ateus‚ umbandistas‚ homossexuais e evangélicos (presente também a Associação de Pastores Evangélicos do Paiuí) fizeram uma manifestação conjunta na assembléia legislativa de São Paulo.

Não me estranha a presença de PROTESTANTES. Com certeza eles não leram o acordo. Se tivessem lido veriam que o acordo abre as portas também para o ensino evangélico nas escolas. Mas isso não é de se entranhar… se lessem direito as coisas‚ não seriam protestantes.

Um dos grandes desafios pastorais que a Igreja tem atualmente é banir do seu meio‚ de uma vez por todas‚ as ideologias de esquerda que destroem a fé da Igreja‚ como a Teologia da Libertação e movimentos pseudo-sociais.

Mas lembrando uma coisa: “…eu edificarei a minha Igreja‚ e as portas do inferno não prevalecerão contra ela.(Mt 16‚18ss)” Disse Jesus!

Marcos Paulo Teixeira


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