Publicado por: marcospauloteixeira | Janeiro 14, 2010

Programa de Recursos Humanos do governo preocupa a Igreja e a sociedade

Programa de Recursos Humanos do governo preocupa a Igreja e a sociedade

O 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos do governo (Decreto n. 7037) do Presidente Lula tem despertado fortíssimas reações em toda a sociedade. Tanto a Imprensa, quanto os militares, a Igreja e a OAB de São Paulo se manifestaram contra o Programa. D. José Simão, bispo de Assis (SP) e responsável pelo Comitê de Defesa da Vida do Regional Sul-1 da CNBB, que congrega as dioceses do Estado de São Paulo, manifestando a insatisfação dos bispos, disse que a Igreja é contra o Plano. Considerou “uma iniciativa arbitrária e antidemocrática do governo Lula”, especialmente no que se refere ao apoio do Programa ao aborto, a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo com direito de adoção por casais homoafetivos, e os mecanismos para impedir a presença de símbolos religiosos em estabelecimentos.

D. José declarou que essa insatisfação é compartilhada por outros bispos brasileiros: “A igreja é contra. É claro que os arcebispos, os bispos são contrários ao documento”. Ele afirma que tem entrado em contato com outros religiosos e que trabalha para articular um manifesto da Igreja no Brasil em repúdio às medidas defendidas pelo Programa de direitos humanos: “Pretendemos reunir, na primeira oportunidade, alguns bispos para discutir essa questão”. (Folha de SP, 08/01/2010)

Entre outras coisas o Decreto do governo diz:

“Diretriz 9 : Combate às desigualdades estruturais; Objetivo Estratégico III: Ações programáticas: … g) Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.

Não se pode defender o aborto como uma prática de direitos humanos; o assassinato de uma criança no ventre da mãe jamais pode ser visto como “defesa” dos verdadeiros direitos humanos, mas profundo desrespeito aos mesmos; pois o primeiro e mais importante direito é o “direito a vida”, o direito de nascer. Eliminar uma vida em gestação é um gesto brutal, desumano, inqualificável e que jamais pode ser classificado como algo humano. Nem as cobras são capazes disso. Jamais a mulher pode decidir sobre a morte de um filho em gestação, pois é uma outra vida que não lhe pertence. Se o direito à vida não for respeitado, todos os outros desaparecem. É lamentável que num país majoritariamente católico, onde a maioria rejeita o aborto, o governo emita um Decreto apoiando-o. Segundo o “Datafolha”, pesquisa revela que 68% da população defende que o aborto continue crime no Brasil (Folha de SP – 06/04/2008).

Sobre a homossexualidade a Igreja ensina no Catecismo (§2357) que a tendência homossexual é complexa e não caracteriza um pecado; e recomenda que essas pessoas sejam amadas, respeitadas, ajudadas e jamais discriminadas; mas reprova a prática homossexual, e a união conjugal de pessoas do mesmo sexo, por ser contra a lei de Deus. Desde o começo da humanidade Deus criou o homem e a mulher, ambos à sua imagem e semelhança, e os uniu para que juntos crescessem, se multiplicassem e dominassem a terra.

Quanto aos símbolos religiosos, o Estado é laico, mas o povo brasileiro é religioso, e majoritariamente católico, e tem o direito de se manifestar livremente. O crucifixo em uma repartição pública não pode ser uma afronta a alguém, pois é o maior símbolo da justiça, do amor, da paz, da bênção, do perdão, do respeito, do altruísmo mais sublime que caracteriza a civilização cristã que moldou o Ocidente. Ele é um sinal que lembra a importância da honestidade num país tão corrupto como o nosso. Quem, pode se sentir ofendido com a imagem de um Deus crucificado por amor ao homem? Este sinal não foi colocado hoje nas paredes das repartições, mas desde que o Brasil foi colonizado. Somos a Terra de Santa Cruz.

Por outro lado, os ministros militares das três armas qualificaram o Decreto do Governo como “insultuoso, agressivo e revanchista” em relação às Forças Armadas, e ameaçam pedir demissão dos seus cargos, por reabrir as feridas da época do regime militar, procurando punir os militares, isentando os terroristas da época, que também erraram, de qualquer investigação. Se for para se fazer justiça, ela precisa atingir os dois lados.

A proposta de criar uma “Comissão Nacional da Verdade”, contida no Programa, com o objetivo de examinar as violações de direitos humanos praticadas durante o período 1964-1985, é vista com desconfiança pelos militares. Depois de vinte anos de um período de exceção, a nação foi pacificada pela Anistia concedida a ambos os lados. Querer retomar a esta questão hoje é algo delicado e que pode convulsionar a nação e causar séria divisão na população. A OAB de São Paulo diz que o Plano de Direitos Humanos cria insegurança jurídica. Um programa de recursos humanos deve pacificar a Nação e não provocar agitação depois de tantos anos de tranquilidade.

Uma forte reação pode ser notada também por parte dos profissionais da Imprensa que veem em alguns pontos do Programa do governo uma tentativa de impedir a sua livre manifestação diante dos fatos e um atentado à liberdade de Imprensa. É bom relembrar o que disse o saudoso Tancredo Neves: “a Imprensa é o pulmão da democracia”. Numa sociedade onde a Imprensa é amordaçada, a democracia perece.

Por todas essas razões, é fundamental que o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos do Governo Lula, seja profundamente revisto e modificado, com um debate amplo e aberto à participação de todos os segmentos da sociedade, especialmente os que se sentem mais ofendidos com o Programa.

fonte: http://www.cleofas.com.br/virtual/texto.php?doc=NOVIDADE1&id=ni10573


Responses

  1. Mais aqui ( http://www.imil.org.br/artigos/o-pndh-3-e-o-direito-a-propriedade/ ) sobre o plano de direitos humanos e onde somos afetados


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