Publicado por: marcospauloteixeira | Janeiro 17, 2010

CFM APÓIA ORTOTANÁSIA

CFM APOIA ORTOTANÁSIA

O Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do projeto que legaliza a ortotanásia. De acordo com o presidente da entidade, Roberto Luiz d´Avila, o CFM está “plenamente” de acordo com o teor da proposta, elaborada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES). A matéria, aprovada em decisão terminativa na quarta-feira, 2 de dezembro, após nove anos de tramitação, seguiu para a Câmara dos Deputados.

Ortotanásia significa “a morte no momento certo, nem apressada, como no caso da eutanásia, e nem prolongada, como no caso da distanásia”, de acordo com a publicação Cuidado paliativo, do CRM-SP. “Nós defendemos a mesma coisa: que as pessoas tenha o direito de morrer com dignidade, principalmente os casos de pacientes graves, com doenças incuráveis, em que a morte se aproxima. Deste modo, não acreditamos na necessidade de usar um meio desproporcional, obstinado, e que se respeite a vontade do paciente, dando a ele apenas o conforto físico, psíquico e até mesmo espiritual”, explica o presidente do CFM.

De acordo com o projeto, não será mais considerado crime deixar de fazer uso de meios “desproporcionais e extraordinários” em situação de morte iminente ou inevitável, no âmbito dos cuidados paliativos dispensados ao paciente terminal. Para isso, é necessário o consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, do cônjuge ou companheiro, ascendente (pais e avôs), descendentes (filhos) ou irmão. Adicionalmente a situação de morte inevitável e próxima deve ser previamente atestada por dois médicos.

 HUMANIZAÇÃO – Para o senador Camata, excluir a ortotanásia da condição de ilicitude no Código Penal corresponde a garantir o direito que toda pessoa deve ter de humanizar seu processo de morte. Pare ele, isso representa evitar “prolongamentos irracionais e cruéis” da vida do paciente, poupando o doente e sua família de todo o desgaste que essa situação envolve.

Camata salienta que, de forma geral, as religiões condenam a eutanásia, mas não são contrárias à ortotanásia. No caso da IGREJA CATÓLICA, lembra que há manifestações favoráveis em três documentos papais. Na encíclica Evangelium Vitae, de 1995, o Papa João Paulo II opõe-se ao “excesso terapêutico”, afirmando ainda que a renúncia a “meios extraordinários ou desproporcionais” para prolongar a vida não equivale ao suicídio ou à eutanásia. Ao contrário, o papa diz que essa renúncia apenas exprimiria “aceitação da condição humana defronte à morte”.

Fonte: Revista do Conselho Federal de Medicina – out/nov/dez – 2009 . pág 15


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